INFORMAÇÃO LEGAL
Termos e Condições
Consulta aqui as condições aplicáveis à utilização do website StampHeart, compras online, personalizações, envios e apoio ao cliente.
Última atualização: julho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.stampheart.pt, bem como as compras, pedidos de orçamento, encomendas personalizadas e serviços disponibilizados pela StampHeart.
Identificação do operador
O presente website, disponível em www.stampheart.pt, é explorado por:
Nome: Nuno Salvador Aurora Ramos
NIF: PT272218367
Morada: Rua da Praia 3A 2, 4480-743 Vila do Conde, Porto, Portugal
Email: geral@stampheart.pt
Telefone: 939 290 880
A StampHeart dedica-se à comercialização de produtos têxteis, t-shirts, polos, artigos personalizados e serviços de personalização têxtil.
Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website StampHeart, bem como as compras, pedidos de orçamento, encomendas personalizadas e demais serviços disponibilizados através do website.
Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
Produtos e personalizações
A StampHeart disponibiliza produtos prontos a comprar e produtos personalizados, incluindo artigos têxteis com impressão DTF, designs próprios ou ficheiros fornecidos pelo cliente.
Nos produtos personalizados, o cliente é responsável por garantir que os ficheiros, textos, imagens, logótipos ou designs enviados são corretos, têm qualidade suficiente para produção e não violam direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual.
A StampHeart poderá recusar a produção de conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios ou que possam violar direitos de terceiros.
Preços
Os preços apresentados no website estão indicados em euros (€).
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas qualquer alteração não afeta encomendas já confirmadas pela StampHeart.
Eventuais custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda.
Encomendas
A encomenda é considerada recebida após submissão no website ou envio do pedido através dos canais disponibilizados pela StampHeart.
A encomenda apenas será processada após confirmação dos dados necessários, validação do pedido e, quando aplicável, confirmação do pagamento.
No caso de encomendas personalizadas, a produção poderá depender da validação do ficheiro enviado pelo cliente e/ou confirmação dos detalhes de personalização.
Prazos de produção e entrega
O prazo médio estimado para produção e entrega é de 4 a 5 dias úteis.
Este prazo é indicativo e pode variar em função da quantidade encomendada, disponibilidade de stock, complexidade da personalização, validação dos ficheiros, transportadora ou períodos de maior volume de encomendas.
Sempre que possível, a StampHeart informará o cliente caso exista algum atraso relevante.
Envios e recolha
A StampHeart disponibiliza métodos de envio e, quando aplicável, recolha em loja.
As opções de envio, respetivos custos e eventuais condições para portes grátis são apresentadas durante o processo de compra.
A morada indicada pelo cliente deve estar completa e correta. A StampHeart não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega causados por dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda.
A StampHeart poderá disponibilizar métodos como transferência bancária, Multibanco, MB WAY, cartão ou outros métodos suportados no website.
A encomenda poderá apenas avançar para produção ou expedição após confirmação do pagamento, quando aplicável.
Direito de livre resolução
Nas compras realizadas online, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
Contudo, este direito pode não se aplicar a produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Assim, produtos personalizados, produzidos com designs, textos, imagens, logótipos, tamanhos, cores ou instruções específicas do cliente, não poderão ser devolvidos por simples desistência, salvo em caso de defeito, erro de produção ou incumprimento imputável à StampHeart.
Trocas, devoluções e reclamações
O cliente deve verificar a encomenda no momento da receção.
Em caso de defeito, erro de produção, artigo incorreto ou problema relacionado com a encomenda, o cliente deve contactar a StampHeart através do email geral@stampheart.pt, indicando o número da encomenda, descrição do problema e fotografias do artigo recebido.
A StampHeart analisará a situação e, quando aplicável, poderá proceder à substituição, correção, reembolso ou outra solução adequada.
Não serão aceites devoluções de produtos personalizados quando o erro resulte de ficheiros, textos, imagens, tamanhos, cores ou instruções fornecidas incorretamente pelo cliente.
Qualidade dos ficheiros enviados
Nos pedidos personalizados, o cliente deve enviar ficheiros com qualidade adequada para impressão.
A StampHeart poderá alertar o cliente caso o ficheiro aparente ter baixa qualidade, mas não se responsabiliza por resultados inferiores quando o cliente confirma a produção com ficheiros de baixa resolução, má qualidade ou conteúdo incorreto.
Sempre que necessário, a StampHeart poderá contactar o cliente para confirmar ficheiros, posições de estampagem ou outros detalhes antes da produção.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website StampHeart, incluindo textos, imagens, logótipo, elementos gráficos e design, são propriedade da StampHeart ou utilizados com autorização.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou utilização de conteúdos do website sem autorização prévia.
Ao enviar ficheiros, imagens, logótipos ou designs para personalização, o cliente declara que tem autorização para a sua utilização.
Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados de acordo com a Política de Privacidade da StampHeart.
Os dados podem ser utilizados para gestão de encomendas, faturação, envio, resposta a pedidos de contacto, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais.
Para mais informação, o cliente deve consultar a Política de Privacidade disponível no website.
Livro de reclamações
A StampHeart disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através de página própria no website e da plataforma oficial.
O cliente pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através do seguinte endereço:
https://www.livroreclamacoes.pt/
Antes de apresentar uma reclamação, o cliente pode também contactar diretamente a StampHeart através do email geral@stampheart.pt para tentativa de resolução rápida da situação.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
Para mais informações, o consumidor pode consultar:
Portal do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt/
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
https://www.cniacc.pt/
Lista de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
https://www.consumidor.gov.pt/
Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o cliente pode contactar a StampHeart através dos seguintes meios:
Email: geral@stampheart.pt
Telefone: 939 290 880
Morada: Rua da Alegria 34, 4480-743 Vila do Conde, Porto, Portugal
